PEC da Transição, assunto deve dominar reunião de líderes na Câmara

 

 

A PEC da Transição não tem data marcada para ser votada na Câmara dos Deputados. Foi o que informou, nesta segunda-feira, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa.

Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o secretário-geral, Ruthier de Sousa Silva, negou que a votação esteja com data definida. A informação contraria a expectativa do futuro governo de votar a Proposta ainda nesta semana. 

O tema deve dominar a reunião dos líderes partidários marcada para a manhã desta terça-feira. Caso a PEC não seja aprovada, não será possível, por exemplo, pagar os R$ 600 do Bolsa Família em janeiro.

A proposta, já aprovada no Senado, permite à União aumentar em R$ 145 bilhões os gastos do próximo ano.  O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, do Piauí, afirma que o valor é suficiente para repor o Orçamento de quase todas as áreas.

Além dos R$ 600 para o Bolsa Família e mais  R$150 para famílias com crianças de até seis anos, o dinheiro extra permite aumentar em R$ 22 bilhões o orçamento da saúde e mais de R$ 11 bilhões da educação. Outros R$ 6,8 bilhões serão usados para pagar o aumento real do salário mínimo.

Além dos recursos para 2023, a PEC da transição possibilita aumentar as despesas da União para este ano, segundo técnicos da Consultoria de Orçamento do Senado. 

Isso permitiria aliviar as dificuldades que o atual governo vem tendo para pagar as contas, o que já gerou, por exemplo, a suspensão da confecção de passaportes pela Polícia Federal e o atraso no pagamento das bolsas dos pós-graduandos brasileiros.

 

Governadores se reúnem com a presidente do STF e discutem arrecadação

 

Governadores eleitos e reeleitos se reuniram nesta segunda-feira (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais. 

Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados. 

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores. 

Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.

 

Lula é diplomado no Tribunal Superior Eleitoral

 

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice dele, Geraldo Alckmin, foram diplomados nesta segunda-feira (12) pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A diplomação dos candidatos é considerada o último passo de todo o processo eleitoral, e garante a Lula e a Alckmin o direito de serem empossados no próximo dia primeiro de janeiro.

A cerimônia foi realizada na sede do TSE e teve a presença de várias autoridades — como os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco; do STF, ministra Rosa Weber; além dos ex-presidentes da República José Sarney e Dilma Rousseff.

Ao discursar, Lula se emocionou ao lembrar do passado, e defendeu a agenda política que apresentou para o país durante a campanha deste ano.

Os diplomas foram entregues a Lula e a Alckmin pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou que as eleições deste ano foram marcadas por ações e ataques, principalmente nas redes sociais, para desacreditar o sistema eleitoral. Por isso, Moraes destacou que a diplomação da chapa vencedora para o Planalto é, para ele, uma vitória da democracia brasileira.

Do lado de fora da sede do TSE, uma multidão, formada por apoiadores de Lula e integrantes de movimentos sociais, acompanhou a diplomação em clima de festa. A aposentada Alice Soares da Silva encarou quinze horas de ônibus de Cubatão, em São Paulo, para testemunhar esse momento.

Com a cerimônia desta segunda-feira, Lula se tornou o primeiro brasileiro a ser diplomado para um terceiro mandato na presidência da República. A posse dele no Palácio do Planalto está marcada para o próximo dia primeiro de janeiro.

 

IBGE lança Disque Censo para agendamento de visita de recenseador no RN; saiba como funciona

 

A partir desta segunda-feira (12), os potiguares que ainda não foram recenseados poderão ligar para o número 137 e agendar sua entrevista. A ligação é gratuita e ficará disponível até janeiro de 2023. Trata-se de mais um instrumento utilizado pelo IBGE para garantir a melhor cobertura e não deixar ninguém de fora do Censo Demográfico 2022. 

A ferramenta já estava sendo utilizada pelos estados do Piauí e Sergipe e agora Rio Grande do Norte e Alagoas passam a contar com a funcionalidade. 

Como funciona o Disque Censo?

Caso a pessoa não tenha sido recenseada, ela deverá ligar para o número 137 e responder alguns questionamentos iniciais, que servirão para que o IBGE verifique se, realmente, nenhum morador do seu domicílio respondeu ao questionário da pesquisa.

Como a metodologia do Censo Demográfico permite que qualquer morador do domicílio, maior de 12 anos e que se sinta capaz, responda ao questionário. É bastante comum que um morador do domicílio tenha recebido o recenseador e não tenha avisado para os demais.

Para tanto, o atendente do IBGE solicitará informações tais como telefone, e-mail, endereço e nome da pessoa, com vistas a realizar essa identificação. 

Ao confirmar que ninguém do domicílio respondeu ao questionário do Censo, o IBGE agendará uma visita. Neste caso, a entrevista só poderá ocorrer de maneira presencial, tendo em vista a necessidade de confirmação das informações passadas por telefone e de georreferenciamento do domicílio.

Importante destacar que a iniciativa deve partir de um morador do domicílio, ou seja, da população, e que todas as informações prestadas são sigilosas. "Ademais, conforme lei federal 5.534/1968, prestar informações falsas ao IBGE constitui-se infração passível de multa", completa o instituto. 

Atualização da Coleta do Censo no RN

Com previsão de encerramento ainda em dezembro de 2022, o Censo Demográfico no RN já se encerrou em 93,9% dos setores censitários, de um total de 5.972. Já são 128 municípios (76,6%) com a coleta finalizada. Na maioria dos outros municípios, o IBGE está fazendo supervisões e retornando a domicílios em que não conseguiu aplicar o questionário – seja por recusa ou por não encontrar os moradores em casa. O objetivo é garantir a melhor cobertura possível e, assim, entregar o melhor conjunto de dados informações sobre a população do país.

 

Audiência na Câmara de Vereadores apresenta projeto arquitetônico da nova sede do Sebrae e a concessão do prédio da antiga Prefeitura

 

O projeto arquitetônico da agência do Sebrae em Caicó foi apresentado em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (12), com a presença de Zeca Melo - superintendente do Sebrae do Rio Grande do Norte, representantes da Casa do Empresário, ACISC, Cracas, Sindicato dos Boneleiros, o prefeito Dr. Tadeu, o procurador do município João Braz, além de outros convidados.

A audiência foi proposta pelo vereador Thales Rangel que passou a palavra para o Superintendente do Sebrae Zeca Melo, que falou na diversidade de nichos de mercado que a cidade possui e na importância da instalação no novo espaço que dará oportunidade para serem realizados outros trabalhos.

De acordo com a arquiteta responsável pelo projeto Erica Mendes, a fachada do espaço será mantida, bem como alguns traços arquitetônicos, os grandes janelões, portas, ladrilhos, bem como outros espaços.  O espaço ganhará uma iluminação especial, sala para exposições, área de convivência, um espaço para abrigar algumas secretarias, dentre outras áreas.

Facultada a palavra, a vereadora Rosângela Maria falou da importância da preservação do patrimônio histórico e se apresentou contrária a concessão do espaço, onde ela acredita que a gestão possa buscar recursos, restaurar o prédio e voltar a ser o prédio em uso da Prefeitura com suas secretarias.

O vereador Andinho Duarte parabenizou ao Sebrae pelo projeto e pediu que fosse melhor explanado o tempo de concessão entre as partes para que a população tome conhecimento e também possa opinar sobre o assunto.

O prefeito Dr. Tadeu externou a importância do espaço ser restaurando, preservando  a estrutura arquitetônica, mas que a Prefeitura não tem nenhum recurso financeiro para realizar a reforma do espaço. É importante destacar que o Sebrae não irá tomar um patrimônio do município e sim preservá-lo.

“Eu sou entusiasta do projeto e acho que Caicó só tem a ganhar com essa melhoria. Devemos avançar nas discussões, dando conhecimento inclusive a toda a população sobre esse projeto grandioso que revitalizará um espaço como um todo e ainda abrigará algumas secretarias da gestão”, disse

O presidente da ACISC, Dênio Alves disse que Caicó vive um momento ímpar com essa discussão que vai preservar um espaço histórico e que a população poderá usufruir com a realização de mais eventos e projetos desenvolvidos pelo Sebrae.

O produtor cultural falou da importância do projeto ser aprovado, uma vez que ele junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem valorizando ainda mais o patrimônio histórico dos municípios. Diego sugeriu que seja incorporado ainda um Centro de Referência do Patrimônio, um Centro de informações Turísticas, dentre outros espaços que podem ser criados.

“Hoje estou aqui para compartilhar sonhos que podem ser possíveis através desta parceria que vai valorizar o nosso patrimônio e será maravilhoso para a nossa população”, disse.

O professor do curso de história da UFRN, Lourival falou da importância do espaço também contar com um local específico para o fomento da cultura.

O jornalista e fotógrafo Clóvis Aladim fez uma explanação mais ampla sobre a importância das nossas riquezas culturais e de Caicó ter uma política cultural. “ O projeto é bacana, mas poderia ser melhor incrementado com mais cultura”, disse.

Finalizada a audiência, o prefeito Dr. Tadeu, pediu que o Sebrae encaminhasse o documento solicitando a cessão do espaço.

Falece Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Canção Nova

 

Na noite desta segunda-feira, 12, Solenidade de Nossa Senhora de Guadalupe, a Comunidade Canção Nova comunicou o falecimento de seu Fundador, Monsenhor Jonas Abib.

O sacerdote de 85 anos estava se tratando de um mieloma desde maio de 2021, e teve complicações após passar por uma jejunostomia em um hospital da capital paulista onde estava internado desde o final de outubro.  A cirurgia visava controlar os frequentes episódios de pneumonia, provocados por broncoaspiração.

O fundador

Além da Comunidade Canção Nova, Monsenhor Jonas Abib era também o presidente da Fundação João Paulo II, mantenedora do Sistema Canção Nova de Comunicação e Reitor do Santuário do Pai das Misericórdias em Cachoeira Paulista (SP).

O Bispo diocesano de Lorena, onde Monsenhor Jonas Abib era incardinado por mais de 40 anos, em nota oficial  afirmou que a Igreja Particular de Lorena “enlutada, mas grandemente agradecida pelo contributo do Monsenhor Jonas Abib, reza pelo seu descanso junto daqueles que estão ‘de pé diante do Trono do Cordeiro’, e suplica ao Pai das Misericórdias que conforte e dê serenidade aos familiares, aos filhos espirituais e aos amigos nessa hora de dor e separação, sustentados pela fé na certeza da Ressurreição!”

Lembrança do sacerdote

Pregador internacional e referência na musicalidade católica, Monsenhor Jonas Abib nasceu, em 21 de dezembro de 1936, em Elias Fausto, São Paulo. Entrou para o seminário aos 12 anos e foi ordenado no dia 8 de dezembro de 1964. Ele só deixou a Congregação salesiana para iniciar o trabalho com a juventude e fundar, posteriormente, a Comunidade Canção Nova em 2 fevereiro de 1978. Em 2008, a instituição recebeu a aprovação pontifícia do Vaticano, por meio do Pontifício Conselho para os Leigos.

Arrojado no jeito de pregar e cantar, Monsenhor Jonas foi um dos grandes precursores da Renovação Carismática no Brasil e um dos primeiros sacerdotes a se aventurar na evangelização pelos meios de comunicação já na década de 80. Seu carisma e sua jovialidade arrastaram uma verdadeira geração de jovens no anseio por uma vivência radical do Evangelho.

A Comunidade Canção Nova

Todo o corpo Canção Nova se une nesse momento de dor pela perda de seu pai espiritual, o grande idealizador dessa Obra que hoje conta com mais de 1300 membros espalhados pelo Brasil e exterior.

Ao mesmo tempo em que se encontra com o coração contrito e enlutado, a Comunidade e todos que fazem parte da família Canção Nova reafirmam a sua esperança na Ressurreição.

Monsenhor Jonas Abib ensinou com a vida que a santidade é uma urgência, e se gastou até o último instante na vivência do “Ou Santos ou Nada”. Durante todo o exercício de seu ministério sacerdotal, deu “sangue, suor e lágrimas” para salvar almas para Deus e preparar um povo bem disposto para a segunda vinda de Jesus.

A Canção Nova, desde já, agradece o carinho e as condolências pela perda do querido Monsenhor Jonas Abib e vai se empenhar ainda mais em fazer com que seus preciosos e incontáveis ensinamentos possam chegar a mais e mais pessoas, para que façam a experiência do encontro pessoal com Jesus assim como ele fez e não cansava de testemunhar.

Velório

O velório ocorrerá no Santuário do Pai das Misericórdias com previsão de inicio às 7h desta terça-feira, 13. 

As homenagens se estenderão pelos próximos três dias.