Concurso AGU: banca é contratada e edital com 300 vagas pode sair

 

A Advocacia-Geral da União contratou a banca organizadora do concurso AGU, que contará com 300 vagas para três carreiras.

Conforme extrato de contrato publicado nesta quarta-feira, 14, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará à frente da seleção.

Ainda de acordo com o documento, o contrato foi assinado no último dia 9. Desta forma, AGU e banca devem alinhar o cronograma de realização da seleção.

A expectativa do procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, é para que o edital seja publicado ainda em 2022. 

Ao todo, serão oferecidas 300 vagas, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador federal e 100 para procurador da Fazenda Nacional. 

As três carreiras são destinadas a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (confira aqui os requisitos).

Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.

Saiba como foram as últimas provas do concurso AGU

Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.

No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Procurador Federal

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:

Grupo I (100 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Tributário;
• Legislação sobre Ensino; e
• Legislação sobre Seguridade Social.

Grupo II (100 questões)

• Direito Agrário;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Internacional Público;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito Processual Civil.

Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e 
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.

Tribunal Superior Eleitoral abre apurações contra conduta de Bolsonaro, seus filhos e aliados

 

O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira (14) apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro e de aliados ao lançar dúvida sobre o resultado das eleições e ao, supostamente, conceder benefícios de forma ilegal durante a campanha.

As duas ações foram apresentadas ao TSE pela coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na primeira ação, sobre os ataques ao sistema eleitora, são alvos da investigação:

• o presidente Jair Bolsonaro (PL);
• o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto;
• o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
• o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
• a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);
• a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);
• o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG);
• o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO);
• o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

A apuração cita suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

A investigação se refere a condutas antes, durante e depois do processo eleitoral para emitir aos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apura a conduta de Bolsonaro ao atacar urnas – neste caso, especificamente as declarações dadas em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, pouco antes do primeiro turno. 

 

Auxílio Brasil é pago hoje a beneficiários com NIS final 4

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

 

Aposta de Belo Horizonte ganha prêmio de R$ 134,8 milhões da Mega-Sena

 

Uma aposta feita pelos canais eletrônicos da Caixa na cidade de Belo Horizonte acertou o prêmio da faixa principal da Mega-Sena e vai receber R$ 134.811.174,29.

As seis dezenas do concurso 2.548 foram sorteadas na noite de hoje (14) no Espaço da Sorte, em São Paulo. As dezenas sorteadas são as seguintes: 09 - 15 - 23 - 25 - 29 - 30.

A quina registrou 186 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar o prêmio de R$ 36.544,82. A quadra teve 12.011 acertadores, eles vão receber individualmente R$ 808,46.

O próximo concurso da Mega-Sena, de número 2.549, vai sortear um prêmio de R$ 3 milhões. O sorteio será realizado na noite deste neste sábado (17).

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Marinha inicia Operação Verão e reforça fiscalização no litoral do RN

 

A Marinha do Brasil dará início nesta quinta-feira (15) à Operação Verão 2022-2023 no Rio Grande do Norte. Cerca de 137 militares vão atuar nas ações de fiscalização e conscientização em todo litoral e águas do interior do estado.

Os militares terão apoio de 13 embarcações, incluindo lanchas e motos aquáticas, que atuarão em ações de fiscalização. 

A Operação acontece até fevereiro de 2023, período das festividades de fim de ano e verão. De acordo com a Capitania dos Portos, nesses meses há um aumento no tráfego das embarcações de esporte e lazer no mar, rios e lagoas do Rio Grande do Norte.

De acordo com a CPRN ano passado foram inspecionadas 4.376 embarcações, emitidas104 notificações para comparecimento e  8 apreensões. 

Além das fiscalizações relacionadas ao tráfego aquaviário e de conscientização de condutores e passageiros, também haverá orientações relacionadas à prevenção da poluição ambiental e o uso de bebidas alcoólicas durante a condução de embarcações. 

A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte disponibiliza os telefones 185, para emergências marítimas e fluviais, e o telefone (84) 98802-8568, para denúncias de situações que representem risco para a segurança da navegação.