Nas redes sociais, o deputado eleito, Luiz Eduardo destacou uma solicitação atendida pelo DER/RN.
"Nossa solicitação foi atendida pelo DER/RN e a operação tapa-buracos já chegou em Maracajaú para melhorar a estrada de acesso à BR 101, facilitando o tráfego dos moradores e turistas neste que é um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte. #AvanteRN".
#LuizEduardoRN #maracajau #maracajaú
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Na tarde de terça-feira (18), Luiz Eduardo recebeu da Câmara Municipal de Ceará-Mirim Moção de aplausos pela vitória nas eleições do dia 02 de outubro para Deputado Estadual e pelo seu aniversário.
"Agradeço ao vereador irmão Heriberto pela proposição e a todos os vereadores cearamirinenses por esta honra. Forte abraço!".
#AvanteCearaMirim #AvanteRN
#LuizEduardoRN
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No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, anunciou a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher uma vaga para o cargo de Professor de Língua Portuguesa.
De acordo com o edital, podem concorrer candidatos com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa.
Quando contratados, os profissionais deverão exercer suas atividades em jornadas de 30 horas semanais de trabalho, referente remuneração mensal no valor de R$1.582,21.
Para participar
Os interessados podem se inscrever por meio eletrônico, no período de 21 a 23 de outubro de 2022, no e-mail cpmpss.acari@gmail.com. Deverá constar em anexo o formulário de inscrição preenchido, com todos os documentos comprobatórios, digitalizado em formato PDF.
Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados mediante análise currículo de títulos e experiência profissional. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.
Validade
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, podendo ser prorrogável por igual período para atender a necessidade de interesse público.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 100 vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinado à contratação de Estagiário.
Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato esteja matriculado e com frequência efetiva no curso de pós-graduação em direito. Ao ser contratado, o estagiário deve exercer funções em jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde, referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.850,00, acrescido de R$ 106,00 correspondente ao auxílio-transporte, além de benefícios como seguros em grupo contra acidentes pessoais.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma eletrônica no período de 15 a 22 de outubro de 2022, por meio do site da PGE - RN. Vale ressaltar que, o candidato inscrito deverá efetuar a entrega, de posse do comprovante de inscrição, de uma lata de leite em pó, que serão destinadas a instituições assistenciais. A entrega deverá ser efetuada entre 21 de outubro de 2022 a 3 de novembro deste mesmo ano, das 9h às 15h, na Sede Administrativa da Procuradoria Geral do Estado, em Natal, na Avenida Afonso Pena, nº 1.155, Tirol e Núcleo Especial Junto aos Tribunais Superiores, localizado na Rua SCS, Quadra 02, Bloco D - Edifício Oscar Niemeyer, sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova, na data prevista de 5 de novembro de 2022, em local e horário a serem divulgados posteriormente; A prova terá duração máxima de quatro horas e consistirá em 20 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva, que envolvem as áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade durante 12 meses, contados a partir da data de divulgação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação,
A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu chamada pública para a seleção de Entidades Executoras de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural no âmbito do Programa Brasil Mais Cooperativo.
O objetivo é a contratação de serviços visando a qualificação comercial e geração de negócios para empreendimentos familiares, capacitação técnica e apoio na formulação de demandas das entidades executoras responsáveis por compras institucionais – Pnae, Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Alimenta Brasil e gestores públicos e equipes de alimentação.
A iniciativa vai beneficiar 102 empreendimentos da agricultura familiar em especial cooperativas, associações e centrais de cooperativas, além de 162 entidades executoras dentro da área de abrangência estadual.
Com a chegada da temporada de descontos do comércio eletrônico e das festividades de fim de ano, empreendedores de todo o Brasil já estão se preparando para oferecer a melhor experiência de compra ao cliente.
Para conquistar e fidelizar o consumidor, oferecer uma boa política de troca de produtos é essencial.
Para isso, os lojistas de todo o país podem contar com a Logística Reversa dos Correios.
De acordo com os Correios, a solução, criada há aproximadamente 20 anos, surgiu para atender às necessidades dos consumidores de devolução ou troca de mercadorias e documentos por desistência, reparo ou descarte, comprados em fabricantes, comerciantes ou assistências técnicas.
O serviço está disponível em três modalidades: Logística Reversa em Agência , Logística Reversa Domiciliar e Logística Reversa Simultânea Domiciliar .
Entre as opções preferidas pelos clientes que buscam conveniência está a Logística Reversa Domiciliar. Fácil, prático e confiável, o serviço é prestado aos empreendedores cm contrato de encomendas com os Correios (SEDEX Hoje, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX e PAC)que queiram oferecer essa comodidade a seus clientes.
A solução pode ser utilizada de forma bastante simples: basta o consumidor entrar em contato com a loja onde realizou a compra e informar a intenção de devolver ou trocar o produto.
A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações a implantação de novas medidas para impedir a realização de chamadas curtas, com menos de três segundos, que causam perturbação ao consumidor e geram reclamações.
A agência reguladora divulgou nesta terça-feira (18) que, em breve, publicará novo despacho a respeito do tema, que produzirá efeitos até 30 de abril de 2023.
O novo regramento vai determinar um teto de volume de chamadas por acesso; estimular a eficiência dos usuários ao utilizarem as redes de telecomunicações; além de criar normas que darão mais transparência à sociedade acerca dos responsáveis pela origem das chamadas, especialmente das empresas de telesserviços ofensoras.
Além disso, a Anatel determina às 26 prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas pela medida que, a partir de 3 de novembro de 2022, identifiquem e procedam ao bloqueio, pelo prazo de 15 dias, da capacidade de originação de chamadas dos acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal das pessoas jurídicas que gerarem ao menos 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia.
O Despacho Decisório da Anatel determina, ainda, que, no prazo de 60 dias, as prestadoras de serviços de telecomunicações que façam uso de recursos de numeração ofereçam na internet ferramenta de consulta por meio da qual seja possível a identificação do titular dos códigos de acesso de telefones fixos e móveis detidos por pessoas jurídicas.
A agência reguladora vai divulgar todo mês a lista dos maiores usuários ofensores em termos de chamadas curtas.
Jair Bolsonaro (PL): tem atividades de campanha em Brasília e, às 18h, participa do podcast CD Talks.
Lula (PT): às 10h, participa de encontro com evangélicos em São Paulo.
O Guarani derrotou o Cruzeiro por 1 a 0, na
noite desta terça-feira (18) no estádio do Mineirão, e afastou qualquer
possibilidade de ser rebaixado para a Série C do Campeonato Brasileiro.
Após a vitória pela 36ª rodada da Série B, o Bugre chegou aos 47 pontos,
abrindo 11 de vantagem sobre o CSA, a equipe melhor posicionada dentro
do Z4 e que pode conquistar apenas nove pontos até o final da
competição.
Com o resultado, a Raposa viu chegar ao fim uma invencibilidade de 17 jogos como mandante na Série B. A equipe mineira foi muito prejudicada pela expulsão de dois jogadores ainda na etapa inicial: Daniel Júnior e Machado.
O único gol da partida saiu dos pés de Isaque, aos 10 minutos do segundo tempo, quando o meio-campista recebeu em profundidade antes de bater com categoria na saída de Rafael Cabral.
O
concurso 2.530 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18) no Espaço
Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os
números sorteados foram: 14 - 17 - 18 - 28 - 30 - 44.
O próximo concurso (2.531), na quinta (20), deve pagar prêmio de R$ 85 milhões.
A quina teve 80 ganhadores e cada um vai receber R$ 47.236,83. Os 6.922 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 779,90.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Flamengo e Corinthians têm um encontro marcado no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A partir das 21h45 (horário de Brasília) desta quarta-feira (19) as equipes disputam o segundo jogo da decisão da Copa do Brasil.
Após um empate sem gols no confronto de ida, na última semana
em Itaquera, o troféu fica com aquele que vencer, no tempo regulamentar
ou na disputa de pênaltis (em caso de empate nos 90 minutos). A Rádio Nacional transmite a partida ao vivo.
O Rubro-Negro chega ao confronto com um retrospecto positivo. Nos últimos dez confrontos com o Timão, a equipe da Gávea soma sete vitórias, dois empates e apenas um revés. Além disso, o Corinthians não vence o Flamengo no Maracanã desde o ano de 2015.
Porém, mesmo com números tão positivos, o técnico Dorival Júnior afirmou, em entrevista coletiva após o primeiro jogo da final, que não se deve apontar um favorito em uma final como essa: “Foi um jogo [o primeiro da final] bem jogado, as duas equipes procuraram o gol. São duas grandes equipes, não há favorito. Temos que jogar com muito cuidado e jogar mais se quisermos a busca pelo resultado”.
A esperança da torcida rubro-negra está concentrada nos homens de frente da equipe. Pedro, que assumiu o papel de centroavante do Flamengo, vem se destacando muito, enquanto Gabriel Barbosa deixou de jogar centralizado para cair mais pelas pontas.
Sem poder contar com o volante João Gomes, suspenso após receber o terceiro cartão amarelo, Dorival Júnior deve mandar a campo: Santos; Rodinei, David Luiz, Léo Pereira e Filipe Luís; Thiago Maia, Vidal, Éverton Ribeiro e Arrascaeta; Pedro e Gabriel Barbosa.
Já o Corinthians confia demais na dupla Róger Guedes e Yuri Alberto, que, junto com Renato Augusto, têm sido decisivos para o time de Parque São Jorge. Mas, logo após o 0 a 0 da partida de ida, o técnico português deixou claro que, para alcançar o triunfo final, competitividade é fundamental: “Vamos ter que ser competitivos no Maracanã e ganhar a Copa lá. Eles vão jogar o jogo deles e nós o nosso”.
Para tentar cumprir esta missão, o Corinthians deposita suas esperanças em: Cássio; Fágner, Gil, Balbuena e Fábio Santos; Du Queiroz, Fausto Vera e Renato Augusto; Adson, Róger Guedes e Yuri Alberto.
Tanto Flamengo como Corinthians já conquistaram a Copa do Brasil em três oportunidades. O Rubro-Negro levou o troféu para casa em 1990 (em decisão com o Goiás), em 2006 (diante do Vasco) e em 2013 (batendo o Athletico-PR). Já o Timão foi o campeão em 1995 (sobre o Grêmio), em 2002 (contra o Brasiliense) e em 2009 (vencendo o Internacional).
A
Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de outubro do Auxílio
Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final
6. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará
até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total atendido pelo programa subiu para 20,65 milhões.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.
| Final do NIS | Data |
|---|---|
| 1 | 11/10 |
| 2 | 13/10 |
| 3 | 14/10 |
| 4 | 17/10 |
| 5 | 18/10 |
| 6 | 19/10 |
| 7 | 20/10 |
| 8 | 21/10 |
| 9 | 24/10 |
| 0 | 25/10 |
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Está disponível, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no endereço gov.br/inep o documento “A Redação do Enem 2022 – Cartilha do Participante”.
Entre outros aspectos, a publicação traz a matriz de referência da prova, detalha as cinco competências avaliadas e explica o processo de correção.
A cartilha conta, ainda, com amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima (1000 pontos) na edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio.
Os participantes vão precisar escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo da sua formação.
Há critérios que conferem nota zero, como fuga ao tema, quantidade de linhas abaixo de sete no total, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de 600 reais, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para mais de 20 milhões.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Plenário do Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (18), às 16h, com três medidas provisórias (MPs) na pauta. Uma delas é a MP que cria regras para o credenciamento e descredenciamento de empresas estratégicas de defesa (MP 1.123/2022). A MP foi aprovada na última terça-feira (11) na Câmara dos Deputados e precisa ser votada no Senado até quinta-feira (20), quando perde validade.
A MP define que as empresas estratégicas de defesa (EEDs) “são essenciais na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, e fundamentais para a preservação da segurança e da defesa nacional contra ameaças externas”. Para ser classificada como EED, uma empresa precisa se credenciar no Ministério da Defesa e atender critérios como ter sede no Brasil, dispor de comprovado conhecimento científico ou tecnológico e assegurar o controle acionário de brasileiros, admitida a participação de estrangeiros no capital.
Entre outros pontos, o tratamento distinto às EEDs busca incentivar as indústrias do setor a desenvolverem produtos e serviços e ganharem escala com o estímulo visando a exportação, além de garantir vínculos das empresas com o atendimento das necessidades das Forças Armadas.
Também consta da pauta a MP 1.124/2022, que concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018). A ANPD tem a função de editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções.
A MP cria, sem aumento de despesa, um cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e aloca os atuais servidores na nova autarquia. O texto prevê outras mudanças estruturais, como regras para requisição de pessoal, transferência de patrimônio e de pessoal e a previsão de um ato para regulamentar a transição da ANPD de órgão vinculado à Presidência a autarquia independente. O objetivo é evitar a descontinuidade administrativa do órgão.
Os senadores ainda poderão votar a MP 1.125/2022, que prorroga por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo alegou que a ocorrência de circunstâncias excepcionais nos anos de 2020 (pandemia da covid-19) e 2021 (falta da previsão de recursos orçamentários) levaram o censo demográfico, originariamente previsto para meados de 2020, a ser adiado por duas oportunidades e postergado para ser iniciado em 2022, fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 38/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 60,6 mil para quitação de sentenças judiciais. Os recursos serão oriundos da anulação de dotações orçamentárias previstas inicialmente.
Conforme a proposta, o dinheiro será destinado ao pagamento de pensão e de indenização a servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Esta
é a agenda dos dois candidatos à Presidência para esta terça-feira
(17). Candidatos cumprem agenda na região Sudeste. O segundo turno da
eleição será no dia 30 de outubro.
Jair Bolsonaro (PL): às 11h participa de um evento partidário promovido pelo PL em São Gonçalo (RJ). Às 15h30 participa de comício em trio elétrico em Juiz de Fora (MG) e às 18h30 tem encontro com prefeitos. Às 19h45, ainda em Minas Gerais, faz comício no município de Montes Claros.
Lula (PT): às 9h30 participa de Encontro dos Comunicadores e Comunicadoras pela plataforma Zoom. Às 19h faz participação no Flow Podcast.
A
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (18) um prêmio acumulado e estimado
em R$ 77 milhões. Trata-se do primeiro dos três sorteios da Mega-Semana
da Primavera, com concursos ainda na quinta-feira (20) e no sábado
(22).
As seis dezenas do concurso 2.530 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou, em outubro, o menor estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais dos últimos anos: 976 mil pedidos aguardam análise.
Atualmente, a média de processos concluídos (requerimentos finalizados com ou sem concessão) chega a 630 mil por mês – 70% a mais do que os 462 mil novos requerimentos que, em média, chegam mensalmente à autarquia.
Já o estoque de processos de pedidos iniciais de Benefício por Incapacidade, que aguardam a análise pericial realizada pela Secretaria de Perícia Médica Federal é de 560.342.
Com o aumento da quantidade de processos analisados por mês, o Instituto caminha para reduzir ainda mais o estoque e, consequentemente, a espera dos segurados por um benefício.
Somente no mês de agosto, mais de 1,1 milhão de processos foram despachados (incluindo os benefícios por incapacidade) entre concessões e indeferimentos de benefícios.
Ao todo, mais de 13 milhões de segurados já foram atendidos neste ano nas agências da Previdência Social e mais de três milhões de benefícios foram concedidos.
O ecoturismo, a cultura e a gastronomia impulsionaram as viagens pelo país nos últimos dois anos. É o que apontam os dados dos Boletins do Turismo Doméstico Brasileiro - edições de 2021 e 2020, materiais produzidos e divulgados, neste ano, pelo Ministério do Turismo em parceria com o IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
As informações foram extraídas do Módulo de Turismo da Pnad Contínua, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, e mostram que, no ano passado, o lazer foi apontado por 35,7% dos entrevistados como motivo para uma viagem pessoal, representando um aumento de mais de 2% em relação a 2020, quando esse tipo de viagem motivou 33% dos entrevistados.
O ecoturismo e o turismo de aventura entraram para a lista de motivos que levaram ao aumento das viagens pelo país, com um acréscimo de 5% em relação ao ano anterior: 25,6% das viagens foram motivadas por esses fatores em 2021, enquanto em 2020, o percentual havia sido de 20,5%. Além disso, a cultura e a gastronomia também fizeram parte dos motivos que incrementaram as viagens, passando de 15,5% em 2020 para 16% em 2021.
O comparativo dos anos pesquisados mostra que as viagens nacionais tiveram aumento de 1,3%. Em 2021, 99,3% dos entrevistados fizeram viagens dentro do Brasil. Em 2020, essa proporção ficou em 98%.
O Boletim do Turismo Doméstico Brasileiro de 2021 contou com as respostas de 71 milhões e meio de domicílios no Brasil - 500 mil a mais do que na pesquisa de 2020.
O Ministério do Desenvolvimento Regional prorrogou o prazo para contratação dos protótipos de habitação de interesse social no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
De acordo com portaria publicada na última sexta-feira, dia 14, o novo prazo de contratação junto ao agente financeiro vai até 20 de dezembro.
A dilatação do prazo se deve ao alto nível de exigência nos requisitos a serem implementados nos empreendimentos habitacionais, além dos trâmites burocráticos para a contratação.
O resultado da seleção das propostas destinadas à implementação dos protótipos foi divulgado em 14 de junho de 2022.
Foram selecionados 13 municípios: Porto Nacional, em Tocantins; Barra de São Miguel, em Alagoas; Salvador, na Bahia; João Pessoa, na Paraíba; Caicó, no Rio Grande do Norte; Campo Grande, Ivinhema e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Jaguariúna e São Vicente, em São Paulo; Primeiro de Maio, no Paraná; e Porto Alegre e Sarandi, no Rio Grande do Sul.
Os protótipos de Habitação de Interesse Social consistem em empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda bruta de até R$ 2 mil e 400 reais mensais, nos quais são adotados aprimoramentos e inovações, desde sua inserção urbana e concepção de projeto até as etapas de execução de obra e de ações de desenvolvimento social e territorial junto às famílias beneficiárias.
As habitações de interesse social seguem novas concepções urbanísticas. Assim, os empreendimentos são menores, com no máximo 200 unidades; são criadas alternativas para a redução dos custos dos condomínios; e a seleção das famílias beneficiárias é feita no início do projeto e não no fim, o que viabiliza o acompanhamento e a fiscalização do andamento das obras da casa própria.
O Ministério do Trabalho e Previdência paga nesta terça-feira, dia 18, a quarta parcela do Benefício Caminhoneiro-TAC e do Benefício Taxista, referente ao mês de outubro. A nova data faz parte de uma reprogramação no calendário de pagamento dos benefícios.
Com a mudança no calendário, anunciada na primeira semana de outubro, o pagamento do lote cinco, referente ao mês de novembro, também mudou para 19 de novembro. Segundo o ministério, as prefeituras podem enviar informações de cadastro dos taxistas até o dia 7 de novembro. E os caminhoneiros, se necessário, também podem preencher a autodeclaração até a mesma data.
O pagamento referente a dezembro, antes previsto para dia 17 do mês, com a reprogramação, passou para o dia 10. O governo avalia ainda a possibilidade de pagar uma parcela extra, em dezembro, aos taxistas.
Os
valores são creditados em conta poupança social digital aberta
automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiários, com movimentação
pelo aplicativo Caixa Tem. Não há necessidade de cadastro ou de envio de
dados de conta para o depósito.
Parelhas
é a primeira cidade a estrear espetáculo fruto do Projeto Trapiá
Semente, que forma grupos de teatro pelo Seridó. Com grupo de 09
adolescentes, e coordenação do arte educador Syllas Tavares, Parelhas
estreia dia 22, " Semeando o Amor na Aridez do Sertão".
No
próximo sábado, às 18h, o Grupo Girassol apresenta a peça com roteiro,
montagem, figurino, e cenário, criado pelos adolescentes do projeto. O
espetáculo será aberto ao público, no pátio da Escola Vereador Inácio
Miranda dos Santos, em Parelhas.
Esta é a etapa "Florescer" do
projeto, que é uma sequência das etapas "Semear" com apresentação do
projeto e "Regar", com realização de oficinas. Na etapa Florescer,
chegou a hora de mostrar o bom resultado do Trapiá Semente.
"Vamos
falar de um girassol que nasce na terra seca do sertão, comparando com
sentimentos bons que podem nascer nos corações duros. Traz também um
pouco da nossa identidade, já que Parelhas é conhecida como cidade
sorriso do Seridó" explica o arte educador Syllas Tavares.
Trapiá
Semente é uma realização da Trapiá Companhia Teatral, de Caicó, e
Produção da Mapa Realizações Culturais, através da Lei Câmara Cascudo,
com patrocínio da Neoenergia Cosern. Conta também com apoio das
Prefeituras Municipais e dos Conselhos Municipais da Criança e do
Adolescente.
